POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para utilizar os serviços oferecidos pela Recycle Din é necessário que o usuário efetue um cadastro fornecendo seus dados pessoais e Empresariais a fim de que possa receber um nome de usuário e uma senha através dos quais poderá anunciar seus resíduos, materiais, equipamentos, etc. à venda. Alertamos que a senha não deverá ser cedida a terceiros. Sugerimos que a mesma seja modificada periodicamente para sua maior segurança.
Os dados cadastrais que o usuário fornece no seu cadastramento são mantidos em absoluto sigilo e não serão repassadas a terceiros, salvo em Inquérito Policial por determinação do Juízo, em Processos Judiciais, Administrativos, seja por demanda Estatal ou Particular mediante determinação Judicial ou situações semelhantes, na forma da LGPD LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados) Lei no 13.709, de 14 de agosto de
2018.
O usuário, ao se cadastrar, deve concordar com os termos e condições de uso da Recycle Din ficando claro que alguns de seus dados pessoais ou de sua Empresa serão divulgados juntamente com seus anúncios única e exclusivamente com o intuito de facilitar o contato do internauta interessado em um determinado material, equipamento, etc. Assim como acontece em outros meios de classificados onde se divulga, por exemplo, o número de telefone do anunciante.
A exibição do e-mail cadastrado pelo usuário no portal somente será disponibilizado e de possível acesso, assinalando a opção; Publicar meu e-mail para facilitar os negócios ; no ato do cadastro ou através da atualização dos dados pessoais no painel do usuário. Para fazer seu anúncio de Compra ou Venda no Balcão de Negócios Recycle Din, é preciso estar cadastrado no portal. Cadastre-se já. É simples e pelo menor valor de intermediação para segurança da sua operação junto a nossos operadores.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Todo e qualquer usuário que deseja utilizar os serviços da Recycle Din deverá tomar conhecimento e certificando-se após sua leitura aceitar as regras contidas nestes termos e condições gerais para utilização do portal e seus serviços.
Após o ACEITO o usuário declara que está ciente das seguintes condições:
I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1- O serviço de Balcão de Negócios destinado para venda de materiais, e equipamentos e/ou serviços entre os usuários, será cobrado uma comissão sob o percentual pela compra e venda realizada , permitindo que os usuários negociem entre si, com a intermediação na finalização dos negócios, sendo observado os planos e seus respectivos anúncios, após sua aprovação e disponibilizado no ar. O cadastro de pessoa Jurídica deverá ser feito mediante seu representante legal.
Os Dados Pessoais cadastrados deverão ser verídicos , exatos e autênticos, já que os usuários responderão em qualquer caso inverídico. A Recycle Din se reserva o direito de pedir dados complementares aos dados pessoais, para conferência dos mesmos, bem como, preservando total sigilo aos dados sensíveis na forma da LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados) Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. Em caso de informações inverídicas, se reserva no direito de inabilitar
imediatamente e sem prévia comunicação, temporariamente ou definitivamente, o Usuário, com o cancelamento de seus anúncios, não cabendo-lhe qualquer indenização ou ressarcimento.
2- A Plataforma Recycle Din, com endereço eletrônico “https://recycledin.com/” (‘Plataforma”) é de propriedade da RECYCLEDIN.COM. (R. Gomes dos SantosServiços e Intermediação Comercial), sociedade Individual, com sede na Cidadede Niterói, Rio de janeiro, na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº: 481, Sala 306, Centro, Niterói, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do sob o nº - CNPJ 365.235.476/0001-95 (“Recycle Din”);
3- O serviço oferecido pela Recycle Din é o de (i) oferta e hospedagem de espaços na Plataforma para que fornecedores habilitados e cadastrados em sua base de dados anunciem serviços e/ou materiais na área de resíduos sólidos (“Fornecedores”); (ii) viabilização de contato direto entre Fornecedores e potenciais pessoas que tenham interesse em comprar ou adquirir, por meio da Plataforma, os produtos oferecidos pelos Fornecedores/Vendedores (“Clientes”); Receptadores/Recicladores e Compradores/Empresários (iii) divulgação de informações personalizadas sobre o mercado de resíduos, mediante a contratação de planos de pagamento;
4 - O acesso do Usuário sempre se dará através de seu LOGIN E SENHA, que nãodeverá ser informado a terceiros, responsabilizando-se integralmente pela sua guarda e uso. É garantido o sigilo total dos dados cadastrais do Usuário.
5- O Usuário é responsável pelas informações fornecidas nos anúncios, a procedência dos materiais, forma de negociação, compromisso com o recebimento e entrega e ocasionais transportes, vez que a Recycle Din é responsável somente por suas publicações e o repasse de informações.
6- Fica proibido anúncios de : armas de fogo, narcóticos , drogas, tóxicos, cigarro ou qualquer produto que faça apologia ao tabagismo, produtos piratas, propriedades roubadas, e quaisquer produtos que sejam contra a Lei, moral e os bons costumes. O Usuário é responsável pela legalidade ou ilegalidade de seus anúncios , não cabendo a Recycle Din nenhuma responsabilidade, pois devem cumprir as regras dos termos e condições gerais.
7- O Cadastro para uso dos serviços da Recycle Din não é plenamente gratuito e é cobrado um porcentual sob os valores das transações concretizadas entre seus Usuários de acordo com seus respectivos Planos de Negócios Contratados no Site, pois somos uma Empresa Intermediadora de Resíduos Recicláveis e cobramos o menor preço e justo para a manutenção desta Empresa. O nosso DIFERENCIAL, é proporcionar a liberdade dos negócios a serem realizados entre os Usuários, facilitando a negociação, a busca, a entrega, e o pagamento entre as Empresas
Negociadoras, sejam estas Vendedoras, Compradoras e Transportadoras de resíduos, bem como, proporcionar uma integração maior de lucratividade e facilidade por intermédio do Aplicativo Mobile Recycle Din.
8- A Recycle Din não é fabricante, importadora, distribuidora, comerciante,
proprietária, possuidora ou detentora dos materiais ofertados na Plataforma,
tampouco presta os serviços nela anunciados, de modo que as informações
relacionadas à veracidade, exatidão, confiabilidade, qualidade, quantidade,
legalidade, preço, características e/ou condições dos materiais e serviços
oferecidos são de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos
Fornecedores, sendo certo que o serviço prestado pela Recycle Din, conforme
mencionado no item “B”, acima, é o de disponibilização da Plataforma
intermediando os negócios para aproximar Fornecedores, Compradores,
Transportadores e Clientes;
a) A Recycle Din declara que não é proprietária de nenhum material,
equipamento, etc, anunciados, bem como não é responsável pelos dados
inseridas nos anúncios (localização, quantidade, qualidade, estado, integridade
ou legitimidade e demais informações). O Usuário é o único responsável pelos
produtos que anuncia.
b) A Recycle Din se reserva no direito de a qualquer momento e sem prévio
aviso ao anunciante, retirar o anúncio colocado em seu portal, no caso do não
cumprimento das regras corretas ao anunciar seus materiais, equipamentos,
etc.
c) A Recycle Din não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar o
equipamento do usuário que provoque prejuízo ou perda no seu equipamento,
por falhas no sistema, no servidor ou na internet, bem como não é garantido o
acesso e uso contínuo ou sem interrupções do portal, por motivos contra nossa
vontade (internet, técnicos, etc).
d) A Recycle Din não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações
assumidas entre os usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar
negociações com outros Usuários ou terceiros, faz por sua conta e risco, não
sendo responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou
prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não
realizadas através do portal Recycle Din e por sua intermediação
9- Vendedores e Compradores são referidos, quando em conjunto, como “Usuários”
e, individual e indistintamente, como “Usuário”;
II- AQUIESCÊNCIA:
10- A Recycle Din recomenda que toda transação deverá ser concretizada após:
Verificar os anúncios minuciosamente. De preferência faça uma visita para
examinar o material, equipamento, etc, anunciado acompanhado se possível, por
um especialista no ramo.
Nunca esqueça que os materiais, equipamentos, etc são vendidos no estado em
que se encontram portanto não nos responsabilizamos pelos impostos a serem
declinados entre as partes negociantes.
Tenha em mãos uma pesquisa de preços do material, equipamento, etc desejado
no mercado. Muitas vezes vale à pena comprar um determinado equipamento para
reformá-lo;
11- O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou
terceiros faz por sua conta e risco.
12- Os Usuários somente poderão utilizar a Plataforma do Balcão de Negócios caso
concordem integralmente em cumprir com todos os termos e condições abaixo
estabelecidos, sendo que a anuência aos presentes termos poderá dar-se das
seguintes maneiras:
o Clicando na caixa de aceitação dos termos exibida como rota de acesso à
página exclusiva de serviços;
o O uso efetivo dos serviços oferecidos pela Plataforma, inclusive o
cadastramento de dados pessoais e Empresariais dos respectivos Usuários,
será considerada como aceitação tácita e incondicional dos termos e
condições ora propostos.
13- O Usuário poderá esclarecer dúvidas sobre o presente termo entrando em contato
diretamente com os Operadores Recycle Din através dos recursos disponibilizados
pela Plataforma. ( Chat, Mensagem via Whatsapp, Telefone e quais mais a
Plataforma disponibilizar )
14- O Usuário não poderá utilizar os serviços da Plataforma caso: (i) Não esteja em
pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil; Caso sua Empresa
não estiver de acordo com as normas de aceitação, ou com algum impecilio, legal,
moral ou social (ii) As leis locais de seu país não permitam a utilização de serviços
como os da Plataforma, por qualquer razão.
15- . O Usuário, ao realizar seu cadastro na Plataforma, declara, sob as penas da lei,
possuir capacidade psicológica, física, técnica, jurídica, econômica e financeira
para, por si ou por intermédio de terceiro(s), cumprir com todas as obrigações
decorrentes das transações por ele realizadas na Plataforma com outro Usuário,
respondendo integral e isoladamente por quaisquer prejuízos, perdas e/ou danos
oriundos do descumprimento das Negociações.
III- LEGISLAÇÃO:
16- O presente termo, assim como a utilização da Plataforma, será regido pelas leis
vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes
que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa-fé na forma da
LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados) Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018.
IV- USO DO PLATAFORMA:
Pelo presente Termo, passa o Usuário a ter direito de utilizar seu acesso à Plataforma
para cadastrar seus dados pessoais ou Empresariais e se oportunizar das funcionalidades
da Plataforma, observadas as regras e o funcionamento do sistema divulgados na
Plataforma.
16- A Recycle Din afirma que alimentará, conforme sua evolução e possibilidades de
mercado, a atualização frequente da Plataforma visando ao seu aperfeiçoamento e
adaptação às novas tecnologias disponíveis, para simplificar ainda mais o seu uso.
17- .O Usuário, por seu lado, reconhece que a área de tecnologia da informação está
sempre em constante desenvolvimento, e que a perfeição e ausência de defeitos
ou riscos é um conceito inexistente nesse setor.
18- A Recycle Din compromete-se a manter os dados cadastrais e de acesso do
Usuário confidenciais na forma da Lei Geral de Proteção de Dados. Lei no 13.709,
de 14 de agosto de 2018 . As informações acrescentadas pelo Cliente no seu
cadastro poderão ser divulgadas na Plataforma apenas para as empresas cujos
produtos oferecidos foram adquiridos pelo Cliente, segundo o nível de privacidade
determinado pelo próprio Cliente. Ademais, a Recycle Din não se compromete, no
caso dos Fornecedores, a não utilizar os dados cadastrais do Fornecedor para fins
diversos daqueles previstos no presente instrumento.
19- O CLIENTE RECONHECE QUE O CADASTRO DE SEUS DADOS NA
PLATAFORMA DA RECYCLE DIN IMPLICA NA POSSIBILIDADE DE
REVELAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS (ENDEREÇO,
CONTATOS, E-MAIL, CEP, NOME, ETC) PREVISTAS NO CADASTRO PELO
PRÓPRIO CLIENTE PARA O(S) FORNECEDOR(ES) DO(S) PRODUTO(S)
ADQUIRIDO(S).
20- O Cliente tem ciência de que as informações disponibilizadas na Plataforma
poderão ser compartilhadas com os Fornecedores, tal como as informações dos
Compradores, sem necessidade de prévia permissão ou aceitação ou mesmo
manifestação expressa posterior à já endereçada no presente termo.
21- .O FORNECEDOR RECONHECE QUE O CADASTRO DE SEUS DADOS NA
PLATAFORMA DA RECYCLE DIN IMPLICA A POSSIBILIDADE DE
REVELAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS (ENDEREÇO,
CONTATO, E-MAIL, CEP, NOME, ETC) PREVISTAS NO CADASTRO PELO
PRÓPRIO FORNECEDOR PARA O(S) CLIENTE(S) QUE ADQUIRIU(RAM) OU
VENDERAM O(S) PRODUTO(S).
22- O Fornecedor tem ciência de que as informações disponibilizadas na Plataforma
poderão ser compartilhadas com os Clientes, sem necessidade de concordância ou
manifestação expressa posterior à já endereçada no presente termo.
23- Caso o Cliente desative o seu cadastro na Plataforma, a Recycle Din reserva-se
no direito de manter as informações do cadastro em seus dados, sendo que os
dados do Cliente ficarão inacessíveis para todo e qualquer usuário e/ou fornecedor
da plataforma, não recebendo nenhum e-mail ou informação sobre promoções ou
novos produtos. Caso seja de vontade do Cliente, este poderá solicitar,
diretamente à Recycle Din, a exclusão dos seus dados da Plataforma, Caso não
tenha qualquer pendencia Jurídica, Econômica, Moral ou Social para com os Entes
Públicos e Particulares.
24- . O Cliente poderá reativar o seu cadastro a qualquer momento, desde que opte
por isso ao efetuar seu login na Plataforma.
25- A Recycle Din prestará suporte técnico ao Cliente para utilização plena da
Plataforma, nos horários e formas padronizadas pela própria Recycle Din, segundo
as regras divulgadas na Plataforma, bem como, funcionamento Limitado de
horários de seus Operadores.
26- Fica o Usuário ciente que sua opção pela desativação dos serviços e acesso total
à Plataforma não significa que todas as suas informações cadastrais e
candidaturas já efetuadas serão excluídas das bases de dados da Recycle Din. A
Recycle Din garante que não enviará e-mails ou compartilhará informações de
Clientes que optarem por tornar seu cadastro desativado.
27- A Recycle Din, mediante prévio e claro aviso, poderá oferecer aos Usuários
serviços e utilidades específicas mediante remuneração, o que dependerá sempre
de prévia e expressa anuência e contratação através dos nossos planos, segundo
sua livre escolha.
28- A Recycle Din poderá oferecer Planos e Serviços a todos os usuários, conforme
observação da necessidade dos usuários da Plataforma.
29- É de exclusiva responsabilidade e ônus de cada Usuário providenciar os
equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso à
Plataforma, não se responsabilizando a Recycle Din em nenhuma hipótese pela
existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.
30- O CLIENTE COMPROMETE-SE A ACESSAR E UTILIZAR A PLATAFORMA
EXCLUSIVAMENTE PARA FINS LÍCITOS, PAUTADO NAS FORMALIDADES
LEGAIS, NO SISTEMA JURÍDICO VIGENTE, OBSERVANDO A MELHOR ÉTICA
NO USO DE INTERNET E A MAIS ESTRITA BOA FÉ, BEM COMO TODAS AS
REGRAS DE USO DO SITE E DO APLICATIVO NELES EXPOSTOS,
REPONDENDO INTEGRALMENTE, COMO ÚNICO RESPONSÁVEL, PELAS
INFORMAÇÕES QUE VEÍCULAR ATRAVÉS DE SEU CADASTRO E DE DEMAIS
DADOS FORNECIDOS NO CADASTRO.
31- O Usuário compreende e aceita que a Recycle Din poderá Impedir a entrada,
suspender ou interromper o funcionamento da Plataforma para fins de manutenção
ou por caso fortuito ou de força maior, se a Persona ou a Empresa não estiver nos
moldes destes Termos, independentemente de qualquer aviso prévio.
32- Poderá a Recycle Din, a seu único e exclusivo critério, independentemente de
qualquer justificativa, recusar ou desativar o cadastro de qualquer Usuário, sendo
certo que, em qualquer hipótese, a Recycle Din, não sendo necessário informar ao
Usuário sobre os motivos de sua exclusão/recusa.
33- A Recycle Din oferece um serviço mensal que permite acesso ilimitado aos
anúncios e/ou empresas Compradoras e Vendedoras de resíduos listados e
expostos na Plataforma, com o objetivo de potencializar a utilização dos recursos
da Plataforma pelo Usuário, cujas características se encontram descritas no Site,
sendo certo que tal plano é disponibilizado mediante pagamento mensal pelo
Usuário (“Plano”).
34- O Plano poderá ser cancelado pelo Usuário a qualquer momento, sem qualquer
multa avaliando-se o custo do uso proporcionalmente, mediante mensagem
eletrônica encaminhada à Recycle Din no endereço de e-mail informado no
presente termo, sendo certo que o cancelamento será processado em um prazo
máximo de 30 (trinta) dias úteis.
35- Caso o cancelamento do Plano seja solicitado após a data de vencimento da
fatura, em qualquer momento após o vencimento, ele será cobrado. O
cancelamento do Plano é valido somente para cancelamentos realizados até os 10
dias anteriores da data de vencimento da fatura, evitando emissão de próximas
faturas. Exceto quando já recebido a mercadoria que se encontra em pendencia de
pagamento.
36- Os anúncios divulgados pelos Usuários permanecerão na Plataforma a contar da
data de inclusão pela Recycle Din, até o momento em que passarem a ser
considerados como antigos na Plataforma. Se o respectivo anúncio não tiver
nenhuma proposta de aquisição por qualquer Usuário Cadastrado em um período
razoável, a Recycle Din poderá, a seu único e exclusivo critério excluir o anúncio
da Plataforma caso este Usuário não seja um cliente de um Plano Mensal Pago,
desde que tal exclusão seja previamente informada ao Fornecedor.
37- O Usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as
mesmas correspondam ao produto, com exceção dos casos que se tratarem de
serviços e bens intangíveis que, por sua natureza, não permitam tal
correspondência.
38- O pagamento das aquisições realizadas na Plataforma entre Fornecedores,
Compradores, Transportadores e Clientes será realizado à vista, Pix, via boleto,
cartão de crédito ou transferência bancária, com a respectiva transação dos
recursos financeiros para a Recycle Din, que repassará o valor devido ao
Fornecedor, descontados eventuais valores aplicáveis quanto ao percentual de seu
Plano oferecido por esta Plataforma.
39- A Recycle Din não responderá, em nenhuma hipótese, pela ausência de
pagamento por parte dos Usuários após a conclusão da negociação entre o
Comprador, o Vendedor ou Transportador.
V. SENHAS E SEGURANÇA
40- O Usuário reconhece que sua senha de acesso à Plataforma é de uso pessoal e
intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese, devendo
tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo,
inclusive, efetuar o logoff para finalizar seu acesso à sua página de serviços, bem
como, alterar sua senha esporadicamente, a fim de dificultar quaisquer infortúnios.
41- O nível de segurança da senha, conforme combinação de letras, números e
caracteres é intransferível e de total e exclusiva, responsabilidade do Usuário,
42- A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á conforme as normas
de segurança divulgadas na Plataforma.
43- O Usuário reconhece que deve providenciar segurança adequada no uso de seus
equipamentos de informática, devendo utilizar, sempre que possível sistema de
antivírus atualizados, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados.
44- O Usuário compromete-se a responder integralmente por quaisquer
consequências jurídicas e financeiras decorrentes diretamente da perda ou extravio
de sua senha, independente tratar-se de um comportamento seu a ser considerado
doloso ou culposo - imprudência, negligência imperícia.
VI. PRODUTOS ANUNCIADOS
45- . A Recycle Din atua tão somente como intermediadora de Fornecedores dos
produtos e Clientes e não realiza, e não tem a prerrogativa legal de realizar,
procedência, monitoramento, fiscalização, edição ou aprovação dos produtos
fornecidos pelas empresas fornecedoras, ou sobre a comunicação entre as
Empresas Fornecedoras, vendedores e o Comprador.
46- A Recycle Din não se responsabiliza pela qualidade dos produtos anunciados nem
pelas comunicações estabelecidas entre Fornecedores e os Clientes, que são os
únicos responsáveis pelos produtos, comunicações e entregas que anunciarem
e/ou conduzirem, cabendo ao cliente zelar por seus melhores interesses, motivo
pelo qual os Usuários reconhecem e concordam expressamente que a Recycle Din
não poderá ser responsabilizada, perante a quaisquer dos Usuários, Fornecedor,
Comprador ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que
venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais,
extracontratuais ou de qualquer outra natureza.
47- A Recycle Din compromete-se a manter os dados do Usuário cadastrado conforme
as funcionalidades da Plataforma, não se responsabilizando, entretanto, pela
participação efetiva do Usuário nas compras e nem nas entregas realizadas, seja
como Vendedor, Fornecedor ou Transportador.
48- O Cliente tem ciência de que, com sua anuência, a partir do seu cadastro se
perfaz a aceitação do Termo de Uso, bem como, poderão ser enviadas mensagens
para seu e-mail informando sobre o estado atual dos pedidos que Compradores
tenham realizado através do Balcão de Negócios Recycle Din, tendo já ocorrido a
entrega ou não.
VII. RESPONSABILIDADES:
49- .A Plataforma é oferecida ao cliente e ao fornecedor, e é por esses aceito, no
estado técnico e de perfeição em que se encontra, razão pela qual não responde a
Recycle Din por nenhuma outra garantia. não responde a Recycle Din, entre outras
hipóteses:
Pela adequação da Plataforma às necessidades ou expectativas do Usuário;
Pelos resultados ou desempenhos esperados pelo Usuário ao usar a Plataforma;
por um uso da Plataforma ininterrupto e livre de erros;
Por qualquer informação ou comunicação veiculada pelos Fornecedores em
qualquer Plataforma vinculada à Recycle Din;
Pela correção e aperfeiçoamento dos erros encontrados pelo Usuário na
plataforma.
50- Ambas as partes declaram ter pleno conhecimento de que o uso de qualquer
sistema de informática em ambiente exposto à internet está sujeito a ataques de
terceiros, não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte contrária,
ou terceiros, por quaisquer danos causados por invasões no Site ou na Plataforma
por hackers, ou terceiros com intenções semelhantes.
VIII. INTERRUPÇÃO DO USO DO PLATAFORMA OU DE CONTEÚDO DIVULGADO:
51- Caso a Recycle Din tome ciência por si mesma, ou por qualquer terceiro, de que
qualquer informação veiculada pelo Usuário através da Plataforma ("Conteúdo")
esteja em desacordo com o sistema jurídico vigente, inclusive por conflito com
direitos de terceiros, o respectivo Usuário será comunicado pela Recycle Din para
que se manifeste sobre tais fatos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
52- Caso fique constatada a ilicitude ou irregularidade do conteúdo após a
manifestação do cliente, a Recycle Din poderá excluir a informação ou Publicação,
ou até mesmo desativar o cadastro do Usuário da Plataforma unilateralmente,
independentemente de autorização do Usuário, podendo fornecer todas as
informações às autoridades legais, nos termos da lei e inclusive denunciar as
Autoridades Policiais e Judiciais.
53- Caso o Usuário não se manifeste no prazo designado acima, a Recycle Din
poderá suspender tal conteúdo unilateralmente, independentemente de autorização
do Usuário, até sua devida regularização ou manifestação no sentido de
demonstrar a adequação do conteúdo ao sistema jurídico vigente.
54- Caso a Recycle Din constate uma incontroversa ilicitude de conteúdo que possa
causar danos de qualquer espécie a terceiros ou envolva legislação de natureza
civil ou penal, poderá suspendê-lo, unilateralmente, antes de comunicar o Usuário
para que se manifeste a respeito, nos termos do caput.
55- A suspensão, Interrupção ou exclusão de conteúdo também será unilateral e
independentemente de qualquer comunicação ao Usuário quando determinado por
órgão do poder público competente.
56- A suspensão de Conteúdo ajustada nessa cláusula não dará direito à nenhuma
espécie de indenização ou penalização, bem como reparação de danos ou
prejuízos pela Recycle Din ao Usuário.
57- A Recycle Din reserva-se o direito de, uma vez constatado o descumprimento pelo
Usuário de qualquer obrigação decorrente do presente termo, desativará o acesso
do Usuário à Plataforma, ou mesmo poderá excluir seu cadastro sem prejuízo da
possibilidade de remessa de seus dados cadastrais e de acesso às autoridades
legais competentes, sem que isso represente lesão a seus direitos de privacidade,
mediante determinação Judicial.
IX. TOLERÂNCIA:
.
58- O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas legais
ou contratuais, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo
precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das
obrigações contratualmente assumidas; Também não caracteriza, em nenhuma
hipótese, novação, transação, compensação ou remissão, nem se constitui em
hipóteses de surrectio/supressio, podendo tais direitos ser exercidos a qualquer
tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de
obrigações vencidas e não cumpridas.
X. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAILS:
59- Por opção do Usuário, este poderá autorizar expressamente a Recycle Din a
enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação e processos de compra e
venda realizados com qualquer uma das empresas cadastradas na Plataforma,
bem como boletins periódicos ou informativos da Plataforma, mesmo que estes
contenham links de outras Plataformas, sejam ou não estes parceiros comerciais
da Recycle Din, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.
XI. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO:
60- É política da Recycle Din respeitar a privacidade de seus Usuários. Assim sendo,
a Recycle Din não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do Usuário
ou sobre o uso destes serviços pelo Usuário, sem sua permissão, excetuando para
o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para:
(a) proteger o interesse da Recycle Din ou de terceiros; (b) responder a
eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c)
identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal,
inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;
(e) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados.
61- .PELO PRESENTE INSTRUMENTO, SEJA COMO FORNECEDOR OU CLIENTE,
VENDEOR, TRANSPORTADOR O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A
RECYCLE DIN, OU TERCEIRO POR ELA INDICADO, A UTILIZAR SEUS
DADOS CADASTRAIS PARA FINS COMERCIAIS E DE MARKETING.
62- Salvo estipulação em contrário e prévia aceitação do Usuário, a Recycle Din não
armazenará informações pessoais disponíveis em Plataformas de terceiros, tais
como Twitter, Facebook, LinkedIn e outros, para compartilhamento ou inclusão em
suas bases de dados.
63- Coletamos informações anônimas de navegação dos usuários através de sistemas
de terceiros autorizados, respeitadas todas as questões de segurança e
privacidade de dados, com o objetivo de compreender melhor o perfil de nossa
audiência, oferecer uma melhor experiência de navegação ou apresentar
publicidade mais relevante para você. Caso não queira que dados anônimos de
navegação sejam utilizados, acesse e altere as configurações de privacidade do
seu browser.
64- CASO O USUÁRIO SEJA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS É CONDIÇÃO
PARA A ADESÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO A
ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A PRÉVIA CONCORDÂNCIA E CIÊNCIA
DO RESPONSÁVEL LEGAL PELO CLIENTE, OU COMPROVANTE DE
EMANCIPAÇÃO PARA EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS.
X. DIREITO DE PROPRIEDADE:
65- O Usuário reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido
na Plataforma é da composto pela Recycle Din ou de empresas parceiras e estão
protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e
demais direitos de propriedade intelectual.
66- O Usuário se compromete a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso
conhecimento da Recycle Din ou empresas parceiras sob pena de ser
responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos
alheios.
.
. XI. DISPOSIÇÕES GERAIS:
67- O Usuário declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo
46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e ( Lei Geral de
Proteção de Dados) Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, que tomou
conhecimento prévio deste Contrato na Plataforma da Recycle Din, tendo,
inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que analisou, aferiu, leu e concorda com
todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
68- A Recycle Din se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e
condições deste contrato, que será sempre exibido aos Usuários que acessarem
este documento através da Plataforma.
69- .Para quaisquer dúvidas e/ou pedidos de suporte, o Usuário deve entrar em
contato com a Recycle Din por meio do seguinte endereço de e-mail:
“recycledinofc@gmail.com”.
XII. DO FORO:
70- .Todas as questões relativas ao portal, aos Termos e Condições Gerais de Uso
serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da cidade do Niterói/
RJ, para dirimir quaisquer questões referentes ao presente termo, por mais
privilegiado que outro seja.
USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PLATAFORMA
RECYCLE DIN